O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, ao vender um veículo, o proprietário tem o dever […]
Faça o Comunicado de Venda em Até 30 Dias — Evite problemas futuross Read Post »
A recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) está prevista no artigo 165-A do CTB como infração gravíssima, com penalidade de
Recusar o Bafômetro Não É Crime, Mas Tem Consequências — Saiba Como se Defender Read Post »
A maioria das autuações de trânsito oferece ao condutor três oportunidades de defesa: a Defesa Prévia, o Recurso à JARI
Você Tem Direito a Três Instâncias de Defesa Read Post »
